LEI - 6799 - 06/11/2020

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 05/11/2020
Dt. Publicação : 06/11/2020
Ementa : Altera a Lei nº 5.623, de 2013, e dá outras providências.
Paginação : 2
Inteiro Teor : 62643Lei 6799_2020.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 49076 06/07/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a ampliação da jornada de trabalho para 40 horas semanais, para professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.